Questões Direito Constitucional Normas Gerais Finanças Públicas

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas ...

Responda: No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:  1...


Q670852 | Direito Constitucional, Normas Gerais Finanças Públicas, Analista Legislativo, Câmara de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR, 2020

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas: 
1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC. 
2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. 
3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros. 
4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei. 

Assinale a alternativa correta.
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