Q670977 | Direito Penal, Crimes contra a Honra, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020 Quanto aos crimes contra a honra, correto afirmar que a) não constitui difamação ou calúnia punível a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador. b) cabível a exceção da verdade na difamação e na injúria. c) há isenção de pena se o querelado, antes da sentença, se retrata cabalmente da difamação ou da injúria. d) a ação penal é pública incondicionada na injúria com preconceito. e) possível a propositura de ação penal privada no caso de servidor público ofendido em razão do exercício de suas funções. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro