Questão 670979: À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O crime ...

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou pro...

Q670979 | Direito Penal, Crimes contra a Incolumidade Pública 383 Crimes contra a Saúde Pública, Fiscal I, CRO DF, Quadrix, Ensino Médio, 2020
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O crime de infração de medida sanitária preventiva ocorre quando alguém infringe determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.