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Questões Direito Constitucional Do Superior Tribunal de Justiça STJ

Responda: Com relação aos poderes da Rep...

Q671081 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

O Conselho Nacional de Justiça substitui o Tribunal de Contas da União no que tange à supervisão orçamentária dos atos dos tribunais federais.

Certo
Errado

Por Rodrigo Ferreira em 28/09/2021 19:19:42🎓 Equipe Gabarite

O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do TCU, e não pelo Conselho Nacional de Justiça.
DICA: Fiscalização CO.OR.FI.OP.PA é exercido pelo CN TCU
(Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial)

Mais questões de Direito Constitucional x Do Superior Tribunal de Justiça STJ ...

1 Q702386 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Analista Judiciário Área Judiciária, TRF 3a, FCC, Ensino Superior

Insere-se na competência originária do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar

a) o recurso especial interposto contra acórdão dos tribunais regionais federais
b) os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros
c) a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.
d) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de outro tribunal superior, com exceção do Supremo Tribunal Federal.
e) os pedidos de homologação de sentença estrangeira.

2 Q674969 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Advogado, FITO, VUNESP, Ensino Médio, 2020

A respeito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre as relações de consumo relativas ao serviço de fornecimento de serviços essenciais e sua interrupção, assinale a alternativa correta.

a) É legítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações, independentemente de notificação prévia.
b) O corte de serviços essenciais, tais como água e energia elétrica, pressupõe o inadimplemento de conta regular, sendo inviável, portanto, a suspensão do abastecimento em raza?o de débitos antigos.
c) A obrigação de pagar por servic?o de natureza essencial, tal como água e energia é propter rem.
d) É ilegítimo o corte no fornecimento de serviços públicos essenciais quando inadimplente pessoa jurídica de direito público, ainda que precedido de notificação e a interrupção não atinja as unidades prestadoras de serviços indispensáveis à população.
e) É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica em razão de débito irrisório.

3 Q698532 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Procurador, Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá, VUNESP, Ensino Médio

Serão julgados em recurso ordinário,

a)
pelo Superior Tribunal de Justiça, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando concessiva a decisão.
b)
pelo Superior Tribunal de Justiça, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
c)
pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais regionais federais ou pelos tribunais de justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
d)
pelo Supremo Tribunal Federal, os mandados de segurança, os habeas data e os mandados de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão.
e)
pelo Supremo Tribunal Federal, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

4 Q703082 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de,

a) de vinte e sete Ministros.
b) no máximo, trinta e três Ministros.
c) de trinta e três Ministros.
d) no mínimo, trinta e três Ministros.
e) de onze Ministros.

5 Q702127 | Direito Constitucional, Do Superior Tribunal de Justiça STJ, Procurador, prefeitura de Lucena PB, CONTEMAX, Ensino Médio

Texto associado.

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

( ) Nos casos de anistia política, em sede de mandado de segurança, só é possível a inclusão de juros de mora e correção monetária na fase executiva quando houver decisão expressa nesse sentido.

( ) O candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas durante o prazo de validade do certame, haja manifestação inequívoca da administração sobre a necessidade de seu provimento e não tenha restrição orçamentária.

( ) O termo inicial do adicional de insalubridade a que faz jus o servidor público é a data da consulta realizada por médico do trabalho.

( ) Não se verifica o dever do Estado de indenizar eventuais prejuízos financeiros do setor privado decorrentes da alteração de política econômico-tributária, no caso de o ente público não ter se comprometido, formal e previamente, por meio de determinado planejamento específico.

A ordem CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

a) F–F–V–F
b) F–V–V–F
c) F–F–F–V
d) V–V–F–V
e)
V–F–V–V

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