Questões Direito Constitucional Da Organização Político administrativa Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito f... Responda: Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal Q671168 | Direito Constitucional, Da Organização Político administrativa, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, Ensino Médio, 2020Texto associado.Ao disciplinar a liberdade religiosa como direito fundamental e aspectos correlatos, a Constituição Federal a) autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas b) proíbe a instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços de templos de qualquer culto, ainda que não relacionados com suas finalidades essenciais. c) assegura a prestação de assistência religiosa nas entidades de internação coletiva, sujeita aos termos da lei, que poderá, no entanto, vedá-la nas entidades militares, quando necessário aos imperativos da segurança nacional. d) veda que se estabeleçam formas de proteção aos locais de culto e suas liturgias, sob pena de ofensa à laicidade do Estado brasileiro. e) impede que alguém seja privado de direitos por motivo de crença religiosa, exceto se a invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, caso em que terá direitos políticos suspensos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro