De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no p...

Q671207 | Direito Processual Penal, Dos Processos Espécie 1411 Procedimento Comum Ordinário, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamente o denunciado na hipótese de

a) haver dúvida quanto à autoria do réu ou à sua participação no crime.
b) ficar comprovada a inimputabilidade mental do réu.
c) a denúncia ser manifestamente inepta.
d) faltar justa causa para o exercício da ação penal.
e) o fato narrado evidentemente não constituir crime.

Questão 671207: De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no p...

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), no procedimento comum ordinário, após o recebimento de denúncia e o oferecimento de resposta à acusação pela defesa, o juiz absolverá sumariamen...