De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 296, quem faz uso de selo falsificado, com conhecimento de sua falsificação, comete crime contra a fé pública. Portanto, o item está correto ao afirmar que o agente que utiliza selo falso destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.
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