O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de su...

Responda: O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

Q671245 | Direito Penal, Crimes contra a Fé Pública, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.

O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

Certo
Errado

Por Marcos de Castro em 16/01/2025 09:52:38🎓 Equipe Gabarite

Gabarito: a) Certo

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 296, quem faz uso de selo falsificado, com conhecimento de sua falsificação, comete crime contra a fé pública. Portanto, o item está correto ao afirmar que o agente que utiliza selo falso destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.

Mais questões de Direito Penal x Crimes contra a Fé Pública ...

1 Q62946 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, CESPE CEBRASPE

            Juan González, estrangeiro, enfermeiro, residente havia dois anos em Boa Vista – RR, apresentava-se como médico no Brasil e atendia pacientes gratuitamente em um posto de saúde da rede pública municipal, embora não fosse funcionário público. Seu verdadeiro objetivo com essa prática era retirar medicamentos do local e revendê-los para obter lucro.
          Em razão de denúncia anônima a respeito do desvio de medicamentos, Juan, portando caixas de remédios retiradas do local, foi abordado em seu automóvel por policiais logo após ter saído do posto e foi, então, conduzido à delegacia. Para que seu verdadeiro nome não fosse descoberto, Juan identificou-se à autoridade policial como Pedro Rodríguez, buscando, assim, evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por ter sido condenado pelo crime de moeda falsa no Brasil.
            Questionado sobre a propriedade do veículo no qual se encontrava no momento da abordagem, Juan informou tê-lo comprado de uma pessoa desconhecida, em Boa Vista. Durante a investigação policial, verificou-se que o veículo havia sido furtado por outra pessoa no Brasil e que a placa estava adulterada. Verificou-se, ainda, que a placa identificava um veículo registrado no país de origem de Juan e em seu nome, embora Juan tivesse alegado ter adquirido o veículo já com a referida placa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Juan deverá responder pelo crime de falsa identidade por ter se apresentado enganosamente como médico, delito que se consumou no instante em que ele obteve a vantagem indevida com a posse de medicamentos ao sair do posto de saúde.

Certo
Errado

2 Q463229 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

a) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
b) Fraudes em certame de interesse público.
c) Falsa identidade.
d) Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
e) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

3 Q138113 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 4a, FCC

Mário falsificou, em parte, testamento particular. Neste caso, Mário

a) cometeu crime de falsidade ideológica.
b) cometeu crime de falsificação de documento público.
c) não cometeu crime tipificado no Código Penal Brasileiro.
d) cometeu crime de falsificação de documento particular.
e) cometeu crime de supressão de documento.

4 Q201740 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Nos termos do quanto determina o art. 293 do Código Penal, aquele que recebe de boa-fé selo destinado a controle tributário, descobre que se trata de papel falso e o restitui à circulação

I. comete crime de falsidade ideológica;

II. recebe a mesma pena daquele que falsificou o selo;

III. comete crime contra a fé pública.

Completa adequadamente a proposição o que se afirma em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

5 Q203307 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluí do no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

a) Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
b) Fraudes em certame de interesse público.
c) Falsa identidade.
d) Inserção de dados falsos em sistemas de informações.
e) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

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