Por David Castilho em 10/01/2025 11:13:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude o exercício regular de direito.
O exercício regular de direito é uma das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, no artigo 23. Isso significa que, em determinadas situações, mesmo que uma conduta seja considerada ilícita, ela pode ser considerada lícita se estiver amparada pelo exercício regular de um direito.
Apresenta-se como causa excludente de ilicitude o exercício regular de direito.
O exercício regular de direito é uma das excludentes de ilicitude previstas no Código Penal Brasileiro, no artigo 23. Isso significa que, em determinadas situações, mesmo que uma conduta seja considerada ilícita, ela pode ser considerada lícita se estiver amparada pelo exercício regular de um direito.