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Questão 671491:

Com relação aos poderes da Rep...

Q671491 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, Ensino Superior, 2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Constitucional x Do Poder Judiciário ...

1 Q704619 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, Ensino Médio, 2019

Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que

a) o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário concursado pode ser desfeita antes da posse.
b) o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.
c) o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.
d) o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.
e) o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.

2 Q703756 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador do Município, Prefeitura de Londrina PR, COPS UEL, Ensino Médio, 2019

Texto associado.

Para assegurar a independência do poder judiciário e a independência dos próprios magistrados,

uma série de garantias constitucionais é concedida aos juízes.

Sobre as garantias constitucionais aos juízes, assinale a alternativa correta.

a)
Atualização anual dos vencimentos em porcentagem superior ao aumento da inflação, garantindoassim efetiva valorização dos vencimentos, inclusive com melhora do poder de compra.
b)
Estabilidade para os juízes de primeiro grau e a vitaliciedade para os desembargadores e para osMinistros dos Tribunais Superiores.
c)
Inamovibilidade como direito absoluto, ou seja, ainda que exista interesse público, o Magistrado nãopoderá ser transferido de comarca.
d)
O magistrado tem o direito de selecionar os casos que pretende julgar, podendo transferir processospara outras comarcas.
e)
Vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perdado cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demaiscasos, de sentença judicial transitada em julgado.

3 Q668895 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Certo
Errado

4 Q698863 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Procurador Legislativo, Câmara de Cosmópolis SP, DIRECTA, Ensino Médio, 2019

De acordo com o texto constitucional, aos juízes é vedado, exceto:

a) receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.
b) receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.
c) dedicar-se à atividade político-partidária.
d) exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
e) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função.

5 Q675642 | Direito Constitucional, Do Poder Judiciário, Administrador de Sites, TJ RN, COMPERVE, Ensino Médio, 2020

De acordo com a Lei de Organização Judiciária, o poder judiciário é constituído por órgãos cuja composição, funcionamento, organização administrativa e criação seguem regramento legal e particular pré-definido. Embora alguns desses órgãos já estejam previstos na lei, não há nenhum óbice à criação de outros, desde que sejam atendidos os termos da Constituição Federal, ou que os já existentes sofram alterações em suas competências ou mesmo em sua denominação, vis ando uma melhor prestação de serviço jurisdicional. Dentre os órgãos do poder judiciário, o Tribunal de Justiça é o que tem como uma de suas competências

a) exercer, em primeira instância, todas as atribuições inerentes à função jurisdicional afetas à Justiça Estadual.
b) solicitar, quando cabível, a intervenção militar no Estado, nas hipóteses de sua s atribuições.
c) encaminhar as propostas orçamentárias do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte ao Poder Executivo.
d) exercer as atribuições conciliatórias, sem caráter jurisdicional, lavrando ou mandando lavrar o termo da conciliação concluída, cuja regulamentação será feita pelo plenário do Tribunal de Justiça.

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