Por Ingrid Nunes em 18/01/2025 15:51:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos administrativos devem ser motivados, ou seja, devem conter a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. A motivação é um requisito essencial para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
Portanto, a afirmativa de que os atos administrativos não precisam ser motivados quando decorrem de reexame de ofício está ERRADA. Mesmo nos casos de reexame de ofício, os atos administrativos devem ser devidamente motivados.
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, os atos administrativos devem ser motivados, ou seja, devem conter a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos. A motivação é um requisito essencial para garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos.
Portanto, a afirmativa de que os atos administrativos não precisam ser motivados quando decorrem de reexame de ofício está ERRADA. Mesmo nos casos de reexame de ofício, os atos administrativos devem ser devidamente motivados.