Por Rodrigo Ferreira em 17/01/2025 23:17:58🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994), ao TC-DF compete avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual. Essa atribuição visa garantir a fiscalização e o controle da correta aplicação dos recursos públicos, assegurando a transparência e a eficiência na gestão financeira do Distrito Federal.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994), ao TC-DF compete avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual. Essa atribuição visa garantir a fiscalização e o controle da correta aplicação dos recursos públicos, assegurando a transparência e a eficiência na gestão financeira do Distrito Federal.