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Questões Direito Eleitoral

NÃO é condição obrigatória para o exercício de ...

Responda: NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):

Q672097 | Direito Eleitoral, Analista do Legislativo Consultor Administrativo, Câmara de Montes Claros MG, COTEC, 2020

NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):

a) Possuir domicílio na circunscrição eleitoral.
b) Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
c) Possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos.
d) Estar filiado a partido político.
e) Ser brasileiro nato.

Mais questões de Direito Eleitoral x Ensino Superior ...

1 Q19227 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus Estatutos no órgão competente. Assinale a alternativa que apresenta onde deverão ser registrados os estatutos.

a) No Cartório Eleitoral.
b) No Cartório de Registro Civil.
c) No Tribunal Regional Eleitoral.
d) No Tribunal Superior Eleitoral.

2 Q8998 | Direito Eleitoral, Juiz, TJ GO, FCC

NÃO constitui crime eleitoral:

a) Intervir o Juiz eleitoral no funcionamento da Mesa Receptora.
b) Perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.
c) Reter título eleitoral contra a vontade do eleitor.
d) Votar ou tentar votar em lugar de outrem.
e) Fazer propaganda, no horário eleitoral gratuito, em língua estrangeira.

3 Q19225 | Direito Eleitoral, Estagiário de Direito, AGU, CIEE

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos. Assinale a alternativa que apresenta o prazo legal da renúncia.

a) Até 6 (seis) meses antes do pleito.
b) Até 2 (dois) meses antes do pleito.
c) Até 1 (um) mês antes do pleito.
d) Até 12 (doze) meses antes do pleito.

4 Q9960 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

A propaganda política eleitoral é autorizada e regulamentada pela Lei nº 9.504, de 1997, que estabelece limites e possibilidades para sua realização. Acerca da propaganda eleitoral antecipada, segundo a Lei nº 9.504/97, marque a afirmativa correta.

a) Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de prévias partidárias e sua divulgação à população em geral, pelos instrumentos de comunicação.
b) Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível candidatura, ou se faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
c) A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição, no entanto, ao postulante à candidatura a cargo eletivo, é permitida a realização, a qualquer tempo antes da escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, vedado o uso de rádio, televisão e outdoor.
d) A realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e as expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando às eleições, se realizadas antes do mês que antecede a escolha dos candidatos pelos partidos políticos, será considerada propaganda eleitoral antecipada.
e) Será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou de pré- candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na Internet, com a exposição de plataformas e projetos políticos, ainda que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico.

5 Q456145 | Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, Analista Judiciário, TRE SP, FCC

Considere a seguinte situação hipotética: Drauzio está no seu primeiro mandato como Presidente da República no Brasil. Sua esposa, Maria, deseja se candidatar ao mesmo cargo que seu marido nas próximas eleições. Nesse caso, Maria

a) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar temporariamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
b) é inelegível, pois deseja se candidatar a cargo a ser exercido no mesmo território de jurisdição que seu cônjuge e, portanto, não poderá se candidatar em nenhuma hipótese.
c) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até seis meses antes do pleito.
d) é inelegível por ser cônjuge do Presidente da República e, poderá se candidatar ao mesmo cargo apenas se Drauzio falecer seis meses antes do pleito.
e) poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República apenas se Drauzio falecer, renunciar ou se afastar definitivamente do seu cargo até três meses antes do pleito.

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