Por Artur Aquino De Oliveira em 18/01/2023 13:24:29
São cargos privativos de brasileiros natos: Oficiais das forças armadas, presidente e vice, presidente da câmara e do Senado, Ministros do STF e Ministro da defesa.
Questões Direito Constitucional Da Nacionalidade 452 Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é privat...
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