Questão 672230: Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei... Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, assinale a afirmativa incorreta. Q672230 | Direito Penal, Lei Penal no Espaço 21 Aplicação da Lei Penal, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Goiana PE, IDIB, Ensino Médio, 2020 Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, assinale a afirmativa incorreta. a) Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. b) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil. c) A lei brasileira não se aplica ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ainda que tenha sido solicitada a extradição. d) É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro