Q672246 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos 113 Da Educação, Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis, UEPA, FADESP, 2020Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que a) qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar. b) esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não. c) o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário. d) o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro