Por David Castilho em 18/01/2025 01:30:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994), ao julgar as contas, o Tribunal decidirá se estas são regulares, regulares com ressalva, ou irregulares. Portanto, o item está correto ao afirmar que o Tribunal decide sobre a regularidade das contas dessa forma.
De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994), ao julgar as contas, o Tribunal decidirá se estas são regulares, regulares com ressalva, ou irregulares. Portanto, o item está correto ao afirmar que o Tribunal decide sobre a regularidade das contas dessa forma.