Questões Português Compreensão e Interpretação de Textos

Responda: De acordo com o texto, assinale a alternativa que destaca a r...


Q672382 | Português, Compreensão e Interpretação de Textos, Técnico em Defesa Agropecuária e Florestal, IDAF AC, IBADE, 2020

Texto associado.

FEMINICÍDIO


O feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.


Tipos de feminicídio


A Lei do Feminicídio não enquadra, indiscriminadamente, qualquer assassinato de mulheres como um ato de feminicídio. O desconhecimento do conteúdo da lei levou diversos setores, principalmente os mais conservadores, a questionarem a necessidade de sua implementação. Devemos ter em mente que a lei somente aplica-se nos casos descritos a seguir:


  • • Violência doméstica ou familiar: quando o crime resulta da violência doméstica ou é praticado junto a ela, ou seja, quando o homicida é um familiar da vítima ou já manteve algum tipo de laço afetivo com ela. Esse tipo de feminicídio é o mais comum no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, em que a violência contra a mulher é praticada, comumente, por desconhecidos, geralmente com a presença de violência sexual.


  • • Menosprezo ou discriminação contra a condição da mulher: quando o crime resulta da discriminação de gênero, manifestada pela misoginia e pela objetificação da mulher.


Objetivo e a importância da Lei do Feminicídio


Em razão dos altíssimos índices de crimes cometidos contra as mulheres que fazem o Brasil assumir o quinto lugar no ranking mundial da violência contra a mulher, há a necessidade urgente de leis que tratem com rigidez tal tipo de crime. Dados do Mapa da Violência revelam que, somente em 2017, ocorreram mais de 60 mil estupros no Brasil. Além disso, a nossa cultura ainda se conforma com a discriminação da mulher por meio da prática, expressa ou velada, da misoginia e do patriarcalismo. Isso causa a objetificação da mulher, o que resulta, em casos mais graves, no feminicídio.


A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres e os altos índices de feminicídio apresentam justificativas suficientes para a implantação da lei 13.104/15. Além disso, são necessárias políticas públicas que promovam a igualdade de gênero por meio da educação, da valorização da mulher e da fiscalização das leis vigentes.


Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/feminicidio.htm, acesso em fevereiro de 2020).

De acordo com o texto, assinale a alternativa que destaca a relevância da lei e da discussão sobre feminicídio:
Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 03/01/2025 13:42:05🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

A Lei do Feminicídio, representada pela Lei 13.104/15, é de extrema importância no contexto brasileiro devido aos altos índices de violência contra as mulheres no país. A lei visa combater e punir de forma mais rigorosa os crimes de feminicídio, que são homicídios cometidos contra mulheres em decorrência de sua condição de gênero, seja por violência doméstica ou discriminação.

Portanto, a alternativa correta que destaca a relevância da lei e da discussão sobre feminicídio é a letra a), que ressalta o Brasil como um país com altos índices de violência contra as mulheres, justificando a necessidade de medidas legais específicas para lidar com essa questão tão grave e recorrente em nossa sociedade.