Questões Legislação Área Judírica Tribunais

Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa corre...

Responda: Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro pr...


Q672453 | Legislação Área Judírica Tribunais, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento. 
II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento. 
III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência. 
IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.
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