A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o...

Q673112 | Organização da Justiça Militar da União, Administrador de Sites, TJ RN, COMPERVE, 2020

A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o processo ser julgado por um substituto. De acordo com as regras dispostas na Lei de Organização Judiciária, a substituição dar-se-á

a) por juiz federal, já que os motivos impeditivos são de um juiz estadual .
b) conforme ordem de substituição estabelecida em resolução do Tribunal de Justiça.
c) por redistribuição a juiz auxiliar para tramitação em juízo diverso, sem a necessidade de haver compensação.
d) por juiz leigo com experiência comprovada na matéria, desde que sob a anuência do Tribunal.