Por Letícia Cunha em 17/01/2025 23:17:35🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, visando garantir o bem-estar social e a ordem pública.
No caso apresentado, os fiscais de obras Petrônio e Epicuro exercem o poder de polícia edilício, que se refere à fiscalização e controle das construções e edificações, garantindo que estejam de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo município.
O poder de polícia é a prerrogativa da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, visando garantir o bem-estar social e a ordem pública.
No caso apresentado, os fiscais de obras Petrônio e Epicuro exercem o poder de polícia edilício, que se refere à fiscalização e controle das construções e edificações, garantindo que estejam de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos pelo município.