Q673292 | Contabilidade Geral, Conceitos, Auditor Fiscal Fiscalização, Prefeitura de Contagem MG, FCM, 2020

No setor público, de acordo com a Lei no 4.320/64, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

Com base nessa afirmação, na Lei nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que

a) a contabilidade aplicada ao setor público deve evidenciar as variações patrimoniais, resultantes da execução orçamentária.
b) exige-se que sejam evidenciados os fatos ligados a? execução financeira e patrimonial, bem como a? apuração de custos, de forma que os fatos modificativos sejam levados a? conta de resultado de determinado exercício.
c) na contabilidade aplicada ao setor público deve-se utilizar o regime da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos sobre o patrimônio são reconhecidos quando ocorrem o recebimento ou o pagamento.
d) ha? a exigência de que as despesas orçamentárias sejam empenhadas ou que as receitas orçamentárias sejam efetivamente arrecadadas para que haja o devido reconhecimento, sob o ponto de vista patrimonial.
e) o registro da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) ou Aumentativa (VPA), em razão do fato gerador e de sua consequência para o patrimônio, busca evidenciar o impacto no orçamento público.