A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandad...

Q674342 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Oficial de Justiça Avaliador, TJ PA, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

a) plena lato sensu.
b) contida lato sensu.
c) plena stricto sensu.
d) contida stricto sensu.
e) limitada stricto sensu.

Questão 674342: A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandad...

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das li...