Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente decondenação j...

Responda: Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente decondenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega ovalor pertinente ao oficial de justiça Roberto,...

Q674456 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de

condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o

valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o

pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

a)
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
b)
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
c)
Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
d)
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.

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1 Q667408 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

a)
V, V, V
b)
V, V, F
c)
V, F, V
d) F, F, V

2 Q672264 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:

a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
b) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
d) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
e) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

4 Q670603 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, 2020

Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:

a) Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
b) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
c) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
d) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
e) Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

5 Q706338 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, FCC

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

a) no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
b) de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.
c) o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
d) somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.
e) para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.