Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente decondenação j...

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de

condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o

valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o

pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

a)
o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
b)
foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
c)
Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
d)
Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.