Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não ser...

Q674465 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional 13 Eficácia, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, Ensino Médio, 2020

Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar

Brasil. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília – DF: Senado Federal, 1988.

Quanto ao grau de eficácia, as normas constitucionais precedentes classificam-se, respectivamente, como de eficácia

a) limitada, plena e contida.
b) contida, limitada e plena.
c) plena, contida e limitada
d) contida, plena e limitada
e) programática, plena e contida.

Questão 674465: Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não ser...

Art. 5.º. (...) LVIII – o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei; Art. 18. (...) § 1.º Brasília é a Capital Federal. Art. 153. Com...