A Portaria MPS no 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo d...

A Portaria MPS no 154/2008 estabelece que poderá ser emitida a CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)

a) com contagem de tempo de contribuição de atividade privada com a de serviço público ou de mais de uma atividade no serviço público, quando concomitantes.
b) em relação a período que já tiver sido utilizado para a concessão de aposentadoria em qualquer regime de previdência social.
c) com contagem de tempo fictício.
d) com conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.
e) sobre o tempo de contribuição especial de servidor com deficiência, com amparo em decisão judicial, e o exercício de atividades de risco.