Q675074 | Direito Processual Civil, Execução por Quantia Certa, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, 2020No que concerne à execução por quantia certa, é corretoafirmar que: a) concluída a avaliação do bem penhorado, não mais é lícito aoexecutado pagar a dívida, ainda que atualizada e acrescida dejuros, custas e honorários advocatícios; b) ao despachar a inicial, o juiz deve determinar a intimação doexecutado para que, no prazo de 3 (três) dias, apresentecontestação; c) caso o executado aliene bem imóvel cuja penhora foipreviamente averbada na serventia imobiliária, incidepresunção legal de ocorrência de fraude contra credores; d) a avaliação do bem penhorado é requisito de validade doprocesso de execução, devendo ser realizada ainda que umadas partes aceite a estimativa de valor feita pela outra; e) caso o oficial de justiça, por ocasião da diligência citatória,não encontre o executado, deverá proceder ao arresto debens de sua propriedade, suficientes para garantir aexecução. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro