Questão 675213: As Coordenações de Área são órgãos permanentes de assesso...

As Coordenações de Área são órgãos permanentes de assessoria da Presidência do Tribunal que poderão ser constituídos pelo Tribunal de Justiça, mediante resolução, dentro de sua estrutura organizaci...

Q675213 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Coordenador Técnico de Atendimento e Suporte, TJ RN, COMPERVE, Ensino Médio, 2020

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As Coordenações de Área são órgãos permanentes de assessoria da Presidência do Tribunal que poderão ser constituídos pelo Tribunal de Justiça, mediante resolução, dentro de sua estrutura organizacional. A existência dessas coordenações visa contribuir para o aprimoramento da estrutura do Judiciário, refletindo em benefícios para o jurisdicionado.
Uma das atribuições dessas Coordenadorias é

a)
acompanhar, em âmbito nacional, os dados referentes aos processos em curso e arquivados, nas suas respectivas áreas de competência.
b)
acompanhar as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as políticas públicas a respeito de sua área de coordenação.
c)
criar equipes multiprofissionais, visando à melhoria da prestação jurisdicional nas respectivas áreas de competência.
d)
promover a articulação interna e externa, na área de competência a qual é vinculada, com outros órgãos governamentais e não-governamentais.

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1 Q673043 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Oficial de Justiça, TJ RS, FGV, Ensino Médio, 2020

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no

âmbito do Poder Judiciário de determinado Estado da Federação,

foi comunicada pelo sindicato da categoria que seriam iniciadas as

negociações coletivas de trabalho e era obrigatória a participação

do sindicato. Por tal razão, era igualmente obrigatória a filiação de

todos os servidores ao sindicato, de modo que a categoria não

fosse sub-representada em seus interesses.

A narrativa afigura-se:

a)
incorreta em relação a Joana, pois a filiação é facultativa, ecorreta quanto ao sindicato, pois a sua participação é impostapela Constituição;
b)
correta em relação a Joana, por força do princípio dasolidariedade social, e incorreta quanto ao sindicato, por feriro princípio da liberdade de gestão;
c)
correta em relação a Joana, já que a filiação dos servidores doPoder Judiciário é obrigatória, e incorreta quanto aosindicato, que tem autonomia gerencial;
d)
incorreta em relação a Joana, pois os servidores do PoderJudiciário não podem filiar-se a sindicato, e correta quanto aosindicato, desde que haja determinação judicial;
e)
incorreta em relação a Joana, que somente pode ser obrigadaa exercer cargo de direção no sindicato, não a sindicalizar-se,e correta quanto ao sindicato, que defende a categoria.

2 Q200802 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

As entidades que reconhecidamente prestam serviços de assistência judiciária poderão

a) autorizar que estagiários não inscritos na OAB retirem do Cartório os processos que tramitam em segredo de justiça.
b) mediante deferimento do Juiz, permitir que os processos que tramitam em segredo de justiça sejam franqueados à imprensa, quando uma das partes for profissional de reconhecimento público.
c) por intermédio de advogados com procuração nos autos, autorizar que acadêmicos de direito consultem processos que tramitam em segredo de justiça.
d) retirar uma única vez os autos do cartório, devolvendo-os no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
e) quando houver fluência de prazo comum, desde que devidamente autorizada pelo Diretor do Serviço do Ofício, fazer carga rápida dos autos pelo período de 2 (duas) horas.

3 Q705680 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ PR, FUNPAR NC UFPR, Ensino Médio, 2019

Texto associado.

O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça prevê normas a respeito dos Registros de Títulos e Documentos. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entre as atribuições dos Registros de Títulos e Documentos está o registro e transcrição de instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais com valor acima de 30 salários mínimos vigentes no País.

( ) São livros obrigatórios da Serventia: o Livro de Visitas e Inspeções, o Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, o Livro de Protocolo, o Livro de Registro Integral, o Livro de Registro Resumido, o Livro Indicador Pessoal e o Livro Auxiliar.

( ) São arquivos obrigatórios da Serventia o Arquivo de Comunicação de Selos, o Arquivo das Guias de Recolhimento do FUNSEG, o Arquivo de Requerimentos, o Arquivo de Guias do FUNREJUS, o Arquivo de Comunicados da Declaração de Operações Imobiliárias e o Arquivo de Comunicados ao Distribuidor.

( ) É dispensado o Livro de Protocolos para as Serventias que utilizarem sistema informatizado autorizado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – V – V – F.
b) V – F – V – V.
c) V – F – F – V.
d) F – F – V – V.
e) V – V – F – F.

4 Q202617 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Normas da Corregedoria Geral da Justiça SP, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Considerando as previsões constantes das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que corretamente discorre sobre os livros e classificadores que devem ser mantidos pela Administração Geral do Fórum.

a) O livro de registro de feitos administrativos (sindicâncias, procedimentos disciplinares, representações etc.) será mantido por 5 (cinco) anos após possibilitado o registro e controle pelo sistema informatizado oficial.
b) Os procedimentos disciplinares e sindicâncias administrativas da corregedoria permanente, vinculada a cada uma das unidades, serão diretamente cadastrados no Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau e estão sujeitos ao segredo de justiça, utilizando-se os códigos próprios.
c) Haverá em cada serventia judicial, repartições e demais estabelecimentos sujeitos à sua fiscalização correcional um livro de registro final no qual serão lavrados os respectivos termos correcionais e punições disciplinares aplicadas.
d) Para fins de fiscalização correcional, a Administração Geral do Fórum deverá manter um livro de visitas e correições no qual serão lavrados os respectivos termos e o registro de portarias e ordens de serviço, com índice, bem como o protocolo de autos e papéis em geral.
e) A Administração Geral do Fórum manterá os seguintes classificadores: registro de feitos administrativos; registro de portarias e ordens de serviço, com índice; registro das decisões terminativas proferidas em feitos administrativos.

5 Q202517 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta.

a) Nos livros dos Ofícios de Justiça, as anotações de "sem efeito" deverão estar datadas e carimbadas, não havendo necessidade de assinatura de quem as haja lançado.
b) A escrituração, nos livros e papéis, deve ser sempre feita em vernáculo, com tinta preta ou azul, indelével.
c) As certidões de inteiro teor terão de ser expedidas no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento em cartório do respectivo pedido.
d) As certidões, alvarás, termos e precatórias serão subscritos pelos escreventes.
e) É permitida a utilização de chancela da assinatura do juiz.