Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica Responda: Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucional... Q676101 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Advogado, FITO, VUNESP, Ensino Médio, 2020Sobre o instituto jurídico da ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta. a) A ação direta de inconstitucionalidade não é suscetível de desistência, contudo o autor da ação pode desistir do pedido de medida cautelar formulado. b) Na ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal atua como legislador positivo. c) Nas ações diretas de inconstitucionalidade, a solicitação de medida cautelar independe da comprovação de perigo de lesão irreparável. d) O Supremo Tribunal Federal deve analisar a conveniência política de eventual suspensão cautelar da lei impugnada. e) A concessão de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade produzirá efeitos retroativos e em relação a todos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro