Por David Castilho em 03/01/2025 13:56:15🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
No caso apresentado, a situação refere-se ao princípio da especialidade. Esse princípio determina que, quando um fato se enquadra em mais de um tipo penal, deve ser aplicada a lei mais específica para aquele caso, em detrimento da lei mais geral.
Assim, no exemplo dado, Érica deve aplicar a lei que trata especificamente do crime em questão, em vez de uma lei mais genérica que também poderia ser aplicável. Isso garante uma maior precisão na aplicação da lei e na definição das consequências para o crime investigado.
No caso apresentado, a situação refere-se ao princípio da especialidade. Esse princípio determina que, quando um fato se enquadra em mais de um tipo penal, deve ser aplicada a lei mais específica para aquele caso, em detrimento da lei mais geral.
Assim, no exemplo dado, Érica deve aplicar a lei que trata especificamente do crime em questão, em vez de uma lei mais genérica que também poderia ser aplicável. Isso garante uma maior precisão na aplicação da lei e na definição das consequências para o crime investigado.