A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, garante o Benefício de ...

Q677203 | Contabilidade Geral, Analista Previdenciário Assistente Social, IPM JP, IBADE, 2020

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8.742/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Conforme definido na LOAS, no caso do falecimento do idoso beneficiário o(a):

a) pensão será devida somente se comprovada a dependência parental.
b) será realizada avaliação para continuidade do benefício
c) benefício será concedido pelo prazo de um ano somente ao cônjuge.
d) pagamento do beneficio cessa.
e) cônjuge tem direito à pensão automaticamente