O setor de engenharia civil de determinado órgão público solicitou a aquisição de s...

Q681469 | Direito Administrativo, Analista Ministerial Tecnologia da Informação, MPC PA, CESPE CEBRASPE

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O setor de engenharia civil de determinado órgão público solicitou a aquisição de software de cálculo estrutural, desenvolvido por empresa que é também fornecedora e distribuidora exclusiva do produto. Na documentação apresentada por aquele setor, ficaram evidenciadas a singularidade da aquisição e a comprovação do fornecimento exclusivo do produto.

Nesse caso, conforme a legislação vigente de licitação pública, a forma adequada de adquirir o software é por meio da adoção de

a) inexigibilidade de licitação.
b) dispensa de licitação.
c) licitação pelo critério técnica e preço.
d) licitação pelo critério menor preço.
e) licitação pela modalidade pregão.