Caio, escritor, resolveu produzir biografia de Tício, ator famoso. Para tanto, n...

Q682611 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB

Caio, escritor, resolveu produzir biografia de Tício, ator famoso. Para tanto, não solicitou autorização prévia do referido ator. Analisando as informações acima e com base no entendimento do STF, está correto o que se afirma em:

a)
A publicação de biografias não autorizadas só é possível, caso o biografado ou seus familiares (em caso de pessoa falecida) não manifestar concordância/discordância no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
b)
É possível a publicação de biografias não autorizadas, em respeito à liberdade de expressão, não sendo permitida, contudo, indenização por danos morais ou materiais por eventuais abusos.
c)
A liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é um direito fundamental absoluto, sendo certo que a censura é proibida em qualquer hipótese, sendo permitida a publicação de biografias, mesmo que não autorizadas.
d)
O direito à privacidade deve invariavelmente prevalecer, não sendo permitida, em nosso ordenamento jurídico, a publicação de biografias não autorizadas.
e) É possível a publicação de biografias sem autorização prévia, sendo certo que eventuais abusos por parte dos biógrafos são passíveis de indenização.