Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN

Q683391 | Legislação de Trânsito CTB, Agente de Educação de Trânsito, DETRAN PA, FADESP

Segundo o CTB, é competência do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – fixar as metas de redução dos índices de mortos no trânsito para cada estado da Federação e para o Distrito Federal, mediante propostas fundamentadas dos CETRAN, do CONTRANDIFE e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das respectivas circunscrições. O estabelecimento de metas tem como objetivo geral

a) apresentar dados estatísticos em novembro, durante a Semana Nacional de Trânsito.
b) reduzir à metade, no mínimo, ao final do prazo de dez anos, o índice nacional de mortos por grupo de veículos e o índice nacional de mortos por grupo de habitantes.
c) submeter propostas ao CONTRAN e aos CETRAN.
d) submeter relatório analítico a respeito do cumprimento de ações, projetos e programas ao final de 4 anos.
e) apresentar a metodologia para a coleta e o tratamento dos dados estatísticos de 5 em 5 anos.

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