A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos comp...

Q683718 | Engenharia Civil, Engenheiro Civil, UFMA, UFMA

A profissão de engenheiro realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais. A Lei de Responsabilidade Técnica nº 6.496/1977 institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART). Sobre o que estabelece esta lei, marque a alternativa correta.

a) A ART será efetuada pelo proprietário da obra no CREA, de acordo com Resolução própria do CONFEA.
b) A falta da ART sujeitará o proprietário da obra ao pagamento de multa
c) O CREA fixará os critérios e os valores das taxas da ART ad referendum do Ministro do Trabalho
d) A ART define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia.
e) Nem todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou de prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia fica sujeito à ART.