Questões Direito Constitucional Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional

À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pr...

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Q684639 | Direito Constitucional, Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON

À luz da atual Constituição Federal de 1988, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio e, ainda, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Com isso, participam desse Conselho o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do Senado Federal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça e ainda:

a)
três cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução
b)
três cidadãos brasileiros natos, com mais de quarenta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução
c)
quatro cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de dois anos, vedada sua recondução
d)
cinco cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de um ano, vedada sua recondução
e) seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada sua recondução

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1 Q704537 | Direito Constitucional, Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento Prova Anulada, TJ SC, IESES

Sobre o Conselho da República é correto afirmar:

a)
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do SenadoFederal; os líderes da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da minoria no Senado Federal; oMinistro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pelaCâmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
b)
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do SenadoFederal; os líderes da maioria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria no Senado Federal; oMinistro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendodois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pelaCâmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
c)
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do SenadoFederal; o Ministro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos deidade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e doiseleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
d)
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:o Vice-Presidente da República; o Presidente da Câmara dos Deputados; o Presidente do SenadoFederal; os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; os líderes da maioria e daminoria no Senado Federal; o Ministro da Justiça; e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trintae cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos peloSenado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedadaa recondução.

2 Q712325 | Direito Constitucional, Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE

Acerca do Conselho de Defesa Nacional marque a opção CORRETA.

a) O Conselho de Defesa Nacional é o órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam apenas o Vice-presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
b)
É competência do Conselho de Defesa Nacional pronunciarse sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
c)
São competência do Conselho de Defesa Nacional as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
d)
O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos, o Vice-presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro do Planejamento, os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
e)
É competência do Conselho de Defesa Nacional propor os critérios e as condições de utilização de áreas prescindíveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias para garantir a independência dos Estados e dos Municípios e a defesa do Estado democrático.

3 Q681273 | Direito Constitucional, Do Conselho da República e Conselho da Defesa Nacional, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Niterói RJ, SELECON

Participam do Conselho de Defesa Nacional: o Vice-Presidente da República, o Presidente da Câmara dos Deputados, o Presidente do Senado Federal, o Ministro da Justiça, o Ministro de Estado da Defesa, o Ministro das Relações Exteriores, o Ministro do Planejamento e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Como órgão afeto ao Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, destacam-se, com base no ordenamento jurídico constitucional em vigor, dentre outras, as seguintes competências desse Conselho:

a)
propor os critérios e condições de utilização de áreas prescindíveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias para garantir a independência dos estados e dos municípios e a defesa do Estado democrático
b)
declarar guerra e celebrar a paz, nos termos da Constituição Federal/1988; decretar o estado de defesa, o estado de sítio e de intervenção federal e propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo
c)
opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal/1988; opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional
d)
estabelecer as hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da Constituição Federal/1998; decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal; estabelecer os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional
e) declarar guerra e celebrar paz, nos termos da Constituição Federal/1988; decretar o estado de defesa, o estado de sítio e de intervenção federal; estabelecer os critérios e condições de utilização de áreas prescindíveis à segurança do território nacional

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