Questões Legislação Federal

No ordenamento jurídico brasileiro, existem circunst...

Responda: No ordenamento jurídico brasileiro, existem circunstâncias que limitam o exercício do direito de propriedade. Nessa perspectiva, em conformidade com o que prescre...


Q684894 | Legislação Federal, Delegado de Polícia, PC ES, Instituto Acesso

No ordenamento jurídico brasileiro, existem circunstâncias que limitam o exercício do direito de propriedade. Nessa perspectiva, em conformidade com o que prescreve o Decreto-Lei 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, é correto afirmar que:
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