Questões Legislação Específica

Enquanto Larissa estudava para prova de concurso público, Tatiana, sua vizinha, realiza...

Responda: Enquanto Larissa estudava para prova de concurso público, Tatiana, sua vizinha, realizava uma festa em sua residência, com música em alto volume. Incomodada com o barulho que vinha da ca...

Q685716 | Legislação Específica, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Enquanto Larissa estudava para prova de concurso público, Tatiana, sua vizinha, realizava uma festa em sua residência, com música em alto volume.

Incomodada com o barulho que vinha da casa da vizinha, Larissa se dirigiu ao local para reclamar, iniciando-se uma intensa discussão. Durante a discussão, Tatiana se alterou e jogou a garrafa de cerveja que segurava em sua mão na direção dos braços de Larissa, com a intenção de causar-lhe lesão.

Larissa se abaixou e a garrafa acabou atingindo sua cabeça, causando-lhe grave ferimento, que, embora não gerasse risco à sua vida, fez com que ficasse internada no hospital por dois meses.

Descobertos os fatos, Tatiana deverá ser indiciada pela prática do(s) crime(s) de

a) tentativa de homicídio culposo, apenas.
b) lesão corporal de natureza gravíssima e tentativa de homicídio doloso, em razão do dolo eventual.
c) tentativa de homicídio doloso, apenas, absorvendo o crime de lesão corporal, em razão do dolo direto de segundo grau, porque, embora não desejasse o resultado, assumiu seu risco com sua conduta.
d) lesão corporal de natureza leve, apenas, pois a vida de Larissa não foi colocada em risco.
e) lesão corporal de natureza grave, apenas, em razão da incapacidade de Larissa para exercer suas ocupações habituais durante o período de internação.

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1 Q694085 | Legislação Específica, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Fernanda dirigia um automóvel acompanhada de seu cônjuge, Marcelo, quando colidiu frontalmente com outro veículo. Em razão da gravidade do acidente, ambos faleceram antes mesmo de chegar o auxílio médico. Sobre a situação apresentada, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

a) Houve a morte presumida de ambos.
b) Será necessária a decretação de ausência de Fernanda e Marcelo.
c) Como ambos morreram em razão do mesmo acidente, presume-se que o de maior idade faleceu primeiro.
d) Diante do falecimento em uma mesma ocasião, ocorre a comoriência.
e) Não há norma no ordenamento brasileiro a respeito de morte simultânea.

2 Q699137 | Legislação Específica, Advogado, Prefeitura de Ervália MG, Gestão de Concursos

Analise o caso hipotético a seguir. Servidor público ocupante de um determinado cargo em comissão da administração pública do Poder Executivo do município de Ervália, Antônio é nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo em comissão na mesma esfera administrativa. A partir da análise da hipótese, é correto afirmar:

a) A nomeação de Antônio para o segundo cargo em comissão é ilegal.
b) Antônio exercerá as atribuições dos dois cargos e receberá a remuneração de ambos durante o período da interinidade.
c) A nomeação de Antônio para o segundo cargo importa automática exoneração do primeiro
d) Sem prejuízo do exercício das atribuições do cargo que já ocupa, Antônio deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade

3 Q681308 | Legislação Específica, Guarda Civil Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV

Rogério, funcionário público municipal, no exercício de cargo em comissão, por ser pessoa de confiança dentro da estrutura da Administração Pública Direta, subtraiu, fora do horário de serviço, o laptop da repartição em que trabalhava.

Para tanto, ele contou com a ajuda do primo João, que não tinha qualquer vínculo com o Poder Público, mas que, certamente, tinha conhecimento do cargo que Rogério exercia e da facilidade que teriam em razão do acesso ao

local dos fatos.

Ocorre que a conduta dos primos foi registrada pelas câmeras de segurança, sendo as imagens encaminhadas para a autoridade policial.

Com base apenas nas informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Rogério configura crime de

a) peculato, sendo aplicável a ele causa de aumento de pena, em razão do cargo em comissão que exercia, respondendo João também pelo crime contra Administração Pública, apesar de este ser classificado como próprio.
b) peculato simples, sem qualquer causa de aumento, já que o exercício de função de confiança é inerente à definição de funcionário público, respondendo João também pelo crime contra a Administração Pública, apesar da natureza própria do delito.
c) peculato simples, sem qualquer causa de aumento, já que o exercício de função de confiança é inerente à definição de funcionário público, respondendo João pelo crime de furto, diante da natureza própria do delito.
d) peculato, sendo aplicável a ele causa de aumento de pena em razão do cargo em comissão que exercia, respondendo João, porém, pelo crime de furto, diante da natureza própria do delito.
e) furto qualificado pelo concurso de agentes, assim como João, já que os fatos ocorreram fora do horário de serviço.

4 Q688142 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 3 Engenharia Agronomica, PC ES, INSTITUTO AOCP

Assinale a alternativa correta a respeito da aposentadoria e proventos do funcionário policial.

a) Os proventos da aposentadoria serão proporcionais ao tempo de serviço quando o funcionário policial invalidar-se por acidente ocorrido no exercício de suas atribuições ou pela constatação de doença profissional.
b)
Nenhuma aposentadoria terá seu provento inferior a 50% do vencimento do respectivo cargo.
c)
As gratificações de função policial civil e de risco de vida incorporam-se ao provento de aposentadoria, independentemente do tempo de percepção.
d)
A concessão da aposentadoria é de competência do Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.
e)
Em nenhuma hipótese, os proventos da inatividade poderão exceder à remuneração percebida na atividade.

5 Q692763 | Legislação Específica, Perito Oficial Criminal Área 4, PC ES, INSTITUTO AOCP

A respeito das licenças permitidas ao funcionário policial, é correto afirmar que

a)
o funcionário policial não poderá ser licenciado para tratar de interesses particulares.
b) a licença para tratamento de saúde somente poderá ser concedida a pedido do funcionário policial, não podendo ser concedida “ex-offício”.
c) o funcionário policial poderá, atendidos os requisitos legais, obter licença por motivo de doença nas pessoas dos pais, do cônjuge, dos filhos ou pessoas que vivam às suas expensas e que constem do seu assentamento individual.
d) o funcionário policial acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha contraído doença profissional terá direito à licença com vencimento ou remuneração proporcional ao tempo de serviço.
e) ao funcionário policial que for convocado para o serviço militar e outros encargos da segurança nacional será concedida licença sem vencimento ou remuneração.

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