O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que “o ofendido, ou seu represent...

Q686342 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB

O artigo 14 do Código de Processo Penal dispõe que “o ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade”. Considerando o teor do referido dispositivo legal, está correta a seguinte afirmação:.

a)
A Autoridade Policial não pode ouvir, no curso da investigação policial, as testemunhas indicadas pelo ofendido.
b)
Os depoimentos colhidos durante a investigação policial apenas deverão ser considerados pelo Ministério Público se favoráveis ao oferecimento da denúncia.
c)
Não cabe à Autoridade Policial examinar a necessidade das oitivas das testemunhas indicadas pelo ofendido durante a investigação policial, sendo obrigatórias as suas oitivas.
d)
No curso da investigação policial, a vítima pode determinar que a Autoridade Policial proceda às oitivas das testemunhas que lhe sejam indicadas.
e) O mencionado dispositivo legal confere à Autoridade Policial a discricionariedade necessária para verificar se as diligências requeridas pelo ofendido ou pelo indiciado prejudicarão o curso das investigações, permitindo, assim, o seu indeferimento.