Questões Direito do Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa ...

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Q686613 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa estipulada, 
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 06/01/2025 04:02:23🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e os abonos pagos pelo empregador. Isso significa que as gratificações legais e os abonos fazem parte do salário do empregado, devendo ser considerados para cálculos trabalhistas como férias, 13º salário, entre outros.

As comissões e os prêmios habituais não integram o salário, a menos que haja previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho. Já as diárias de viagem que excedem 50% do salário contratual do empregado também não integram o salário.

Portanto, a alternativa correta é a letra a) as gratificações legais e os abonos pagos pelo empregador.
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