Questões Legislação da Defensoria Pública

Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alter...

Responda: Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública.Na sistemática da Lei Complementar...

Q686653 | Legislação da Defensoria Pública, Técnico Superior Jurídico, DPE RJ, FGV

Em razão do reduzido volume de processos, foram realizados estudos visando à alteração das atribuições de determinado Núcleo da Defensoria Pública.
Na sistemática da Lei Complementar nº 80/1994, a decisão a respeito da alteração das atribuições compete ao
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