Por Camila Duarte em 08/01/2025 00:14:36🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
O direito à informação, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é assegurado no Brasil e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei garante o acesso dos cidadãos a informações públicas, promovendo a transparência e o controle social. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que o direito à informação no Brasil é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso à Informação.
O direito à informação, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é assegurado no Brasil e regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei garante o acesso dos cidadãos a informações públicas, promovendo a transparência e o controle social. Portanto, a alternativa correta é a letra c), que afirma que o direito à informação no Brasil é regulamentado, no que se refere à transparência de informações públicas, pela Lei de Acesso à Informação.