Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a ...

Q687059 | Finanças Públicas, Técnico Superior Especializado Economia, DPE RJ, FGV

Em um tribunal de contas há uma equipe técnica responsável por avaliar a qualidade e a adequabilidade do conteúdo das peças orçamentárias dos entes jurisdicionados. Ao analisar a LDO de um ente, um técnico ponderou que um dos conteúdos não era compatível com a legislação pertinente. Um item que pode ter chamado a atenção do técnico refere-se a:

a) condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
b) definição de limites para elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário;
c) parâmetros para fixação das remunerações no âmbito do Poder Legislativo;
d) parâmetros para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
e) proposição de metas de regionalização de despesas relativas aos programas de duração continuada.