Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, seg...

Q687604 | Legislação dos Tribunais de Justiça, Analista Judiciário Analista de Sistemas Desenvolvimento, TJ MA, FCC

Sobre a divisão judiciária, para os efeitos da administração da Justiça Comum, segundo disciplinado no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

a)
as comarcas de primeira entrância são definidas como aquelas sediadas em municípios com menos de 50 mil habitantes.
b)
a zona judiciária se define como o grupo de comarcas abrangidas na circunscrição territorial de cada uma das 32 Regiões Administrativas de Planejamento do Estado do Maranhão.
c)
cada município do Estado corresponde a um termo judiciário.
d)
os juízos distritais constituem subdivisões das comarcas de maior extensão territorial com competência restrita a casos de menor complexidade.
e) as comarcas de entrância especial são assim classificadas considerando o contingente de eleitores da cidade-sede e a diversidade de suas atribuições e competências.