Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação fin...

Q687682 | Direito do Trabalho, Procurador Jurídico, Prefeitura de Ibaté SP, VUNESP

Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação financeira, procura o sindicato da categoria profissional de seus empregados e propõe a redução dos adicionais para atividades insalubres ou perigosas e do período de gozo das férias anuais remuneradas. Nesta hipótese, o acordo coletivo de trabalho:

a) poderá contemplar a redução temporária dos direitos mencionados, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.
b) poderá contemplar apenas a redução do período de férias.
c) não poderá contemplar a redução dos direitos mencionados, tendo em vista expressa vedação legal.
d) poderá contemplar a redução dos direitos mencionados se houver a concordância expressa dos trabalhadores.
e) poderá contemplar apenas a redução dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.