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Q689644 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP

Verificam-se a seguir representações gráficas extraídas de determinada lei federal:

LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o nome de cada um dos três itens acima, na ordem em que aparecem, conforme a nomenclatura adotada pela Lei Complementar n° 95/98.

a) Ementa, epígrafe e preâmbulo.
b) Epígrafe, ementa e preâmbulo.
c) Preâmbulo, ementa e epígrafe.
d) Preâmbulo, epígrafe e ementa.
e) Epígrafe, preâmbulo e ementa.