Muitos afirmam que o Estado federal brasileiro é uma farsa, pois seria, na prática, um ...

Q690083 | Direito Constitucional, Organização do Estado Dos Estados Federados, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, FUNPAR NC UFPR

Muitos afirmam que o Estado federal brasileiro é uma farsa, pois seria, na prática, um Estado unitário disfarçado de federação, tamanhas são as competências da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

a) O princípio da subsidiariedade vertical está expressamente estabelecido no texto constitucional como um dos fundamentos da República.
b) No Brasil, a prioridade no estabelecimento de competências é dada ao Município, depois ao Estado e, por último, à União, que fica com as competências remanescentes.
c) Os serviços públicos destinados à manutenção ou exploração pela União estão descritos expressamente na Constituição da República.
d) Compete à União, aos Estados e aos Municípios legislar concorrentemente sobre Direito Tributário.
e) É inata à ideia peculiar de federação adotada em 1988 no Brasil a imposição aos Estados e Municípios de um regime de hierarquia jurídica face à União.