Alice, uma jovem de 18 anos, é portadora de deficiência. Assim como todas as pesso...

Q691203 | Direitos Humanos, Secretário de Escola, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC

Alice, uma jovem de 18 anos, é portadora de deficiência. Assim como todas as pessoas nessa condição, ela tem seus direitos e suas liberdades fundamentais asseguradas e promovidas, com vistas à inclusão social e cidadania, através da Lei no 13.146/2015. Tal lei prevê pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa para:

a) O vizinho que praticou discriminação de Alice em razão de sua deficiência.
b) A funcionária de um escritório contábil que se apropriou de bens e proventos da jovem.
c) A tia que a abandonou em uma casa de saúde.
d) O irmão que, por lei ou mandado, não proveu as necessidades básicas da Alice.
e) O padrinho que, sendo tutor da jovem, utilizou os documentos dela para realização de operações financeiras para obter vantagem indevida para si.