A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações re...

Q691308 | Não definido, Técnico Superior Especializado Administração de Empresas, DPE RJ, FGV

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito. As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a.

a) Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
b) Compra no mercado de títulos da dívida pública por instituição financeira controlada, para atender investimentos de seus clientes.
c) Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
d) Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
e) Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.