Questões Finanças Públicas

De acordo com a Lei 4.320/64, a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo ...

Responda: De acordo com a Lei 4.320/64, a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo obrigatoriamente deverá conter, EXCETO:

Q691596 | Finanças Públicas, Tecnólogo em Gestão Pública, IF MG, IF MG

De acordo com a Lei 4.320/64, a proposta orçamentária encaminhada ao Poder Legislativo obrigatoriamente deverá conter, EXCETO:

a)
Projeto de lei de orçamento
b)
Mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital;
c)
Demonstrativo do eventual passivo previdenciário com justificação circunstanciada do aporte necessário à suplementação dos valores para fundos de aposentadoria e caixas de previdência dos servidores inativos.
d)
Tabelas explicativas de estimativas de receitas e despesas, e, para fins de comparação, valores de receitas e despesas de exercícios anteriores, do ano corrente e previstas para o período de vigência da proposta.
e) Especificação de programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa.

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1 Q162585 | Finanças Públicas, Auditor, TCE GO, ESAF

O orçamento é um instrumento fundamental de governo e seu principal documento de políticas públicas. Por meio dele, os governantes selecionam prioridades, decidindo como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre diferentes grupos sociais, conforme seu peso ou força política. No que diz respeito a orçamento, indique a opção falsa.

a) Nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática como representação estão presentes.
b) A Constituição de 1988 trouxe inegável avanço na estrutura institucional que organizou o processo orçamentário brasileiro.
c) A Constituição de 1988 não só introduziu o processo de planejamento no ciclo orçamentário, medida tecnicamente importante, mas, sobretudo, reforçou o Poder Legislativo.
d) A Constituição de 1988 indica que, por iniciativa do Poder Legislativo, devem ser estabelecidas, além do Plano Plurianual (PP, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LO.
e) O Plano Plurianual é um instrumento de Planejamento no qual são apresentados, de quatro em quatro anos, os objetivos e as metas governamentais.

3 Q113981 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF

Com base na Teoria das Finanças Públicas, assinale a única opção falsa.

a) Um bem público puro é caracterizado por ter seu consumo não rival e não excludente.
b) Bens privados são aqueles cujo consumo é tanto rival quanto excludente e são providos eficientemente em mercados competitivos.
c) A exclusão permite que o produtor do bem privado possa ser pago sempre que um consumidor fizer uso do mesmo.
d) Um exemplo de bem público puro é segurança nacional.
e) Há rivalidade no consumo de um bem se o consumidor desse bem por parte de uma pessoa aumenta a disponibilidade do mesmo para as outras.

4 Q111495 | Finanças Públicas, Analista de Finanças e Controle, MF, ESAF

Sobre a Escola Clássica (Liberalismo) é correto afirmar:

a) trata?se de um sistema econômico baseado na livre? ?empresa, mas com acentuada participação do Estado na promoção de benefícios sociais, com o objetivo de proporcionar padrões de vida mínimos, desenvolver a produção de bens e serviços sociais, controlar o ciclo econômico e ajustar o total da produção, considerando os custos e as rendas sociais.
b) admite, por princípio, que a ação do Estado deve restringir?se ao mínimo indispensável, como a defesa militar, a manutenção da ordem, a distribuição da justiça e pouco mais, pois a iniciativa privada faz melhor uso dos recursos públicos.
c) deu?se a partir das décadas de 1980 e 1990, a reboque da crise fi scal, do início do processo de globalização da economia e da inefi ciência do Estado na produção de bens e serviços.
d) de caráter nacionalista e intervencionista, preconiza para o Estado uma política econômica e fi nanceira fundada na maior posse de dinheiro e metais preciosos, acreditando que nisso reside a base da prosperidade.
e) corresponde fundamentalmente às diretrizes estatais aplicadas nos países desenvolvidos por governos social? ?democratas. Nos Estados Unidos, certos aspectos de seu desenvolvimento ocorreram, particularmente, no período de vigência do New Deal.

5 Q112044 | Finanças Públicas, Avaliação de Políticas Públicas e Programas Governamentais, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Os indicadores sociais fornecem informações que dizem respeito diretamente à qualidade de vida da população de um país. Com relação a esses indicadores, não se pode dizer que:

a) o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice que varia de zero a um, sendo que quanto mais próximo da unidade, mais desenvolvido é considerado o país.
b) o Índice de Gini ou coefi ciente de Gini é uma medida de desigualdade utilizada para calcular a desigualdade na distribuição de renda entre os indivíduos de uma economia.
c) o IDH é um índice resultante da média aritmética de três indicadores: um indicador de renda, um indicador de saúde e um indicador de educação.
d) o Índice de Gini mostra que quanto mais próximo da unidade, menor será a concentração de renda do país.
e) o IDH é um índice criado pela Organização das Nações Unidas, com o objetivo de buscar uma medida que retrate o desenvolvimento social dos países.

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