Por Rodrigo Ferreira em 15/01/2025 04:53:09🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c) hierárquico
O art. 143 da Lei n° 8.112/90 estabelece que a autoridade que tomar conhecimento de irregularidade no serviço público deve promover sua apuração imediata, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa. Esse dispositivo está fundamentado no poder hierárquico da administração pública.
O poder hierárquico é uma das prerrogativas da administração pública e se refere à organização da estrutura administrativa em níveis de subordinação, ou seja, a autoridade superior tem o dever de fiscalizar e controlar as atividades dos subordinados, podendo rever atos administrativos praticados por estes, como no caso da apuração de irregularidades no serviço público.
O art. 143 da Lei n° 8.112/90 estabelece que a autoridade que tomar conhecimento de irregularidade no serviço público deve promover sua apuração imediata, garantindo ao acusado o direito à ampla defesa. Esse dispositivo está fundamentado no poder hierárquico da administração pública.
O poder hierárquico é uma das prerrogativas da administração pública e se refere à organização da estrutura administrativa em níveis de subordinação, ou seja, a autoridade superior tem o dever de fiscalizar e controlar as atividades dos subordinados, podendo rever atos administrativos praticados por estes, como no caso da apuração de irregularidades no serviço público.